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10 de Abril de 2020

Os tipos e a valoração da prova no processo trabalhista

Publicado por Mario Jorge Siegrist
há 5 anos

O grande objetivo da prova é de demonstrar a verdade. Como há dois polos na discussão de um direito, teoricamente haverá duas verdades. A prova tentará conferir a veracidade dos fatos alegados por cada uma das partes. Para VALLER ZENNI o objetivo da prova é:

A lei amalgama fatos à consequências e efeitos jurídicos. Se alguém pretende alcançar algum reflexo jurídico, deve referir-se a fatos (às vezes direitos) e prova-los. Sendo o julgador o destinatário da prova, o objetivo da parte é o de convencê-lo da ocorrência do fato/direito alegado, através de um método indutivo. A sua finalidade, portanto, é conferir a veracidade dos fatos alegados ao espírito do juiz[1].

Para melhor analisar as provas no processo do trabalho, se faz necessário dividi-las em categorias, pois elas serão valoradas no momento do juízo buscar a decisão de determinado processo.

A prova documental é todo material real que possa ser demonstrado em juízo, podendo ser corpóreo (exemplo as fotocópias) ou incorpóreo (exemplo as gravações), que tem como objetivo a comprovação de um fato. Podem ser divididas em documentos públicos e particulares. Documento público é aquele que possui fé pública, seja na forma como no conteúdo. O art. 364 do CPC define este tipo de documento. O documento particular não possui participação de um oficial público, com sua explicação no art. 368 do CPC.

O Direito do Trabalho possui alguns documentos próprios, que são utilizados por excelência em uma demanda trabalhista. Pode-se citar, entre outros:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Recibos de pagamento e quitação da rescisão contratual
  • Cartões de ponto e a jornada de trabalho

Já a prova testemunhal, como definida em teoria, onde testemunha é uma pessoa física, capaz, estranha ao feito e isenta com relação às partes de uma demanda judicial. Seu objetivo é de esclarecer pontos controvertidos através de suas percepções que teve com o conhecimento destes fatos. Se, a testemunha vai utilizar suas percepções sensoriais, a prova testemunhal é falível. Mesmo assim, a prova testemunhal é a mais utilizada na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, pois a maioria da matéria é fática, ou seja, horas extras, justa causa, entre outras. Para resolver este discordância, os operadores do direito devem aperfeiçoar este tipo de prova, pois este pode ser decisivo na resolução da demanda. Maneiras de inquisições, perguntas mais clara, e especialmente tentar evitar a utilização do falso testemunho.

A prova pericial é sempre possível, com exceções das descritas no art. 420, parágrafo único, do CPC, que consistem: “I – a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III – a verificação for impraticável”.

Esta prova é praticada fora da audiência, com pareceres do perito na audiência. Mesmo que o juiz possa possuir certos conhecimentos técnicos em relação aos fatos que estão sendo discutidos na demanda, por segurança jurídica, a legislação o obriga à utilização da prova pericial, quando solicitada por alguma das partes, conforme dispõe o art. 145 do CPC.

E por último temos a Inspeção Judicial, que tem como finalidade a inspeção de coisas ou pessoas realizadas pessoalmente pelo juiz, deslocando-se de sua sede, ou seja, a Vara de Trabalho, até o local provocador da controvérsia. Não há o momento determinado para esta verificação, ficando a mercê do juízo, que percebe tecnicamente ou pela experiência, qual é a hora certa desta realização.

E diante de uma série de provas, como pode o juiz, para sentenciar sobre uma lide, utilizar determinada prova em detrimento de outra? Pode através da valoração da prova.

O processo de valorar uma prova é mais uma alternativa de se buscar a verdade real de um caso concreto. Antes de tudo, valorar não significa avaliar. Quando se valora uma prova está se analisando a forma que esta prova aconteceu. Uma prova trazida ao processo através da inspeção judicial tem que ser valorada acima de um depoimento de um amigo de uma das partes. Valorar a prova significa determinar um valor para ela no quesito da segurança da verossimilhança que ela pode apresentar. Depois de realizar a valoração da prova, é que o juiz fará a avaliar e analisar as provas juntadas no processo.

Para MAURO SCHIAVI a valoração da prova, além de objetivar a verdade real do processo, facilita ao juiz a sua fundamentação, reduzindo as possibilidades de erro.

A valoração da prova é um dos momentos mais importantes do processo, em que o julgador, de forma discricionária, mas fundamentada, analisará as provas produzidas nos autos, primeiramente de forma isolada e depois confrontando as provas existentes, chegando a uma conclusão sobre a melhor prova e sobre o fato ou fatos que comprovam. Diante dos fatos que entendeu provados, o Juiz aplicará o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido[2].

Num breve resumo, a valoração da prova dentro do processo, tem início após o contato com todas as provas deste processo, sejam provas documentais, testemunhais, periciais, entre outras, ou seja, no momento do juiz proferir a sentença do processo. A importância desta ação é destacada no texto do MINISTRO MILTON DE MOURA FRANÇA:

Mais do que um simples procedimento lógico, onde procura desenvolver seu raciocínio na busca do convencimento, atento às premissas de fato e de direito para solucionar a lide, o julgador encontra na sentença o momento axiológico máximo do processo. Na interpretação e aplicação das normas, projeta toda sua formação jurídica, cultural, social, econômica, religiosa, etc., enfim, todos os fundamentos da decisão que irão retratar seu perfil de julgador e cidadão. São chamados elementos extralógicos que compõem o julgado. E é nesta fase derradeira e de extraordinária importância do processo que deve se fazer presente, em toda sua magnitude, a preocupação do magistrado em realizar a Justiça, que, no ensinamento de Del Vecchio, é “um dos mais altos valores espirituais, senão o mais alto, junto ao da caridade. Sem tal ideal já não tem a vida nenhum valor”[3].

Os doutrinadores conseguem classificar as provas baseadas em sua valoração, chamando-as de provas por percepção, provas de representação e provas por dedução ou indução. A. S. VALLER ZENNI foi muito feliz em sua explanação sobre esta classificação, utilizando conceitos do COUTURE:

Segundo COUTURE, as provas por percepção são aquelas constatadas diretamente pela pessoa do juiz, obtidas através de inspeção judicial. Mas esse meio de prova não é frequente pela falta de oportunidades. Assim, o juiz busca meios substitutivos de prova, chamados de representação, que se dá mediante coisas (documentos) e, não sendo os fatos registrados, através de relatos de pessoas, seja das partes, testemunhas e peritos. Por derradeiro, não sendo possível a prova dos fatos pelos meios supra, o juiz o fará por dedução ou indução (método lógico), inferindo dos fatos conhecidos os que lhe estão omissos e fundamentais para o esclarecimento da verdade. Quanto maior for a intrusão de elementos intermediários entre o juiz e a prova tanto menor será a certeza da prova[4].

Além da classificação da valoração da prova, existem também os sistemas de valoração da prova, que foram evoluindo ao passar do tempo. Um dos sistemas já definia o valor de determinadas provas, que era chamado de sistema legal. Também havia o sistema livre, no qual o juiz sem interferência definia os valores das provas apresentadas. Posteriormente, unificando os dois sistemas já apresentados, surgiu o sistema da persuasão racional ou livre convencimento motivado, regulado no CPC em seu art. 131: “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos atos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.”.

A. S. VALLER ZENNI colabora na compreensão desta classificação da valoração das provas:

Sistemas de valoração da prova – A doutrina previa dois sistemas de valoração das provas, o primeiro chamado de legal, pelo qual a lei fixava antecipadamente o valor da prova ao juiz; e o sistema livre, no qual o juiz, à sua deriva e discricionariamente, atribuía valor às provas dos autos, também fora dos autos ou contra a prova dos autos.

Um terceiro sistema, da persuasão racional, intermediário das duas correntes suso citadas, procurou regular a atividade intelectual do juiz diante da prova, quebrantando o rigor do primeiro sistema e as demasias do segundo[5].

A valoração da prova quando busca a verdade real do processo é bem aceito pelos Tribunais, conforme se pode perceber nas ementas apresentadas abaixo:

Juiz – Apreciação das provas – Valoração – princípio da persuasão racional – Inteligência do art. 131 do CPC. O Juiz, ao apreciar os pedidos valorando as provas, tem ampla liberdade de verificar sua pertinência, principalmente no processo laboral, cujo objeto maior é alcançar a verdade real. Cabe-lhe, sim, inclusive por expressa disposição legal, conforme o art. 131 do CPC, de aplicação subsidiária no processo laboral, restringir-se aos elementos existentes nos autos, inclusive para aquilatar a qualidade da prova, a coerência intrínseca com os fatos alegados, em conformidade com o art. 818 da CLT e art. 333 e incisos, do CPC. Ora, o objetivo desta não é senão outro do que formar a convicção do Órgão Julgador, sempre, repita-se, fulcrado no princípio da persuasão racional. (TRT 15ª R. - 2ª T. – Rel. Des. Luís Carlos Cândido M. S. Da Silva – DJ n. 222 – 28.11.08 – p. 36 – RO n. 417/2007.081.15.00-0) (RDT n. 03 – mar. 2009).

Valoração da prova – Princípio do livre convencimento motivado do juiz. A lei assegura ao magistrado ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT) devendo, no exercício da função jurisdicional, sopesar os elementos probantes trazidos aos autos para a formação de seu convencimento e analisar os fatos dentro de um contexto e segundo critérios de razoabilidade crítica, na forma do art. 131 do CPC. (TRT 10ª R. - 1ª T. – RO n. 1228/2007.017.10.00-9 - Relª. Juíza Maria Regina M. Guimarães – DJ n. 23.5.08 – p. 434) (RDT n. 07 – jul. 2008).


[1] ZENNI, A. S. Valler. A Prova no Direito Processual do Trabalho. 1. Ed. Curitiba: Juruá, 2010. P. 53.

[2] SCHIAVI, Mauro. Provas no Processo do Trabalho. 3. Ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 90.

[3]FRANÇA, Milton de Moura. Disciplina judiciária e a liberdade intelectual do magistrado. In: Revista LTr 66 – 10/1164.

[4] ZENNI, A. S. Valler. A Prova no Direito Processual do Trabalho. 1. Ed. Curitiba: Juruá, 2010. P. 81.

[5] Ibidem, p. 82.

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Quando o 1. Grau erra Juiz
2. Grau nao ve nao acompanha
Eu terceiro grau a vítima devo recorrer a quem?
Ou estou mesmo de mais atadas com esta justiça cega brasileira.
Como proceder para revisão total de um.processo. continuar lendo