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10 de Abril de 2020

Principais princípios do processo trabalhista

Publicado por Mario Jorge Siegrist
há 5 anos

Diz a doutrina que um litígio trabalhista pode ser comparado com o embate entre Davi e Golias devido a diferença de força existente entre as duas partes. Seja verdadeira ou não essa comparação, em nossa realidade, a legislação tratou de criar alguns princípios que objetivam reduzir essa possível diferença, buscando resultar as litigâncias em justiça.

Veremos alguns princípios existentes do processo trabalhista que oferecem e colaboram para diminuir ou eliminar essa desigualdade.

O Direito Processual utiliza-se de inúmeros princípios que objetivam a busca da justiça constitucional e da segurança jurídica. De forma bem resumida, é possível citar o princípio da igualdade ou isonomia, que está exposto no art. , caput, da CF, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. No processo trabalhista quer dizer que o demandado e o demandante possuem os mesmos direitos e deveres processuais, ou seja, por exemplo, direito de recorrer.

Também o princípio da ampla defesa, determinado pelo art. , LV, da CF, que consiste em proporcionar ao réu as condições necessárias ao esclarecimento da verdade.

O princípio do contraditório, também do art. , LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Ainda pode-se citar o princípio da imparcialidade do juiz; o princípio da motivação das decisões, que busca evitar decisões arbitrárias; o princípio do devido processo legal; o princípio do duplo grau de jurisdição; princípio inquisitivo ou do impulso oficial, que diz que: “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.”; o princípio da impugnação especificada; o princípio da preclusão; princípio da oralidade; entre outros tantos.

Especificamente no processo do trabalho, relacionado ao tema deste artigo, pode-se enumerar alguns princípios que influenciam na busca da justiça.

Princípio da busca da verdade real

O principal é o princípio da busca da verdade real que decorre do princípio da primazia da realidade, aplicada ao direito material do trabalho. Para o melhor entendimento, indispensável utilizar as palavras do CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE:

Este princípio processual deriva do princípio do direito material do trabalho, conhecido como princípio da primazia da realidade. Embora haja divergência sobre a singularidade deste princípio do sítio do direito processual do trabalho, parece-nos inegável que ele é aplicado com maior ênfase neste setor da processualística do que no processo civil. Corrobora tal assertiva o disposto no art. 765 da CLT, que confere aos Juízos e Tribunais do Trabalho ampla liberdade na direção do processo. Para tanto, os magistrados do trabalho “velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas[1]”.

Abaixo ementas que demonstram como esse princípio é aplicado em caos concretos do processo do trabalho:

“SALÁRIO EXTRA FOLHA. INVALIDADE DA PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, que invalida os recibos de pagamentos formais, quando estes são desconstituídos pela restante da prova dos autos. Demonstrado, pela prova testemunhal, firme e idônea, o pagamento de prêmios em dinheiro, não contabilizados com o salário mensal, são devidas as diferenças correspondentes à integração dos primeiros na remuneração do autor, porque evidenciada a quitação de salário extra folha” (RO 7025/03, 2ª Turma do TRT da 3ª região, Sabará, Rel. Alice Monteiro de Barros. J. 24.06.2003, unânime, DJMG. 02.07.2003).

“PROVA TESTEMUNHAL. No processo do trabalho, vigora o princípio da primazia da realidade, que faz com que a prova documental ceda espaço á testemunhal, quando esta se mostra firme no sentido da desconstituição daquela” (RO 00599.401/98-2, 5ª Turma do TRT da 4ª Região, Caxias do Sul, Rel. Francisco Rossal de Araújo. J. 20.03.2003, unânime, DJ 12.05.2003).

“PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE – PREVALÊNCIA DA PROVA. Um dos princípios que rege o processo do trabalho é o da primazia da realidade. Assim, se a prova documental é contraditória, prevalece, então, a prova testemunhal”. (RO 770/2002 (6752/2002), TRT da 17ª Região/ES, Rel. Juiz Geraldo de Castro Pereira. J. 09.07.2002, unânime, DO 02.08.2002).

Percebe-se claramente, mesmo sendo chamado de princípio da primazia da realidade, que se refere à aplicação do principio da busca da verdade real.

Princípio da proteção

Esse princípio, também chamado de princípio tutelar, objetiva principalmente colocar os litigantes num mesmo patamar de igualdade, tentando compensar a desigualdade existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica no sentido oposto. Não proporciona diretamente a busca pela verdade real.

A legislação trata de projetar esta igualdade, conforme exemplos:

a) A gratuidade de justiça, via de regra, é concedida apenas ao empregado, conforme art. 790, §§ 1º e da CLT.

b) O comparecimento à audiência é tratado de forma diferenciada pela CLT em seu art. 844. Se a ausência for do demandante (autor) a ação trabalhista será arquivada, o que proporciona ao autor, normalmente o empregado, a oportunidade de ajuizar uma nova ação perante a justiça especializada. Já a ausência do demandado, normalmente o empregador, importará em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato.

c) Nos casos de recursos, o depósito recursal é exigido apenas do empregador, quando este for o recorrente, conforme art. 899, § 4º da CLT.

Princípio do in dubio pro misero

Princípio que tem como principal objetivo o encerramento do processo, onde, por provas insuficientes ou equivalentes, o juiz, na dúvida, decide sentenciar em favor da parte mais debilitada. Com isso, perde-se a verdade real e constitui-se uma verdade formal, a do processo, baseada na hipossuficiência de uma das partes. Acreditando-se em uma desigualdade, esse princípio se desdobra em três regras básicas, conforme ensina MAURO SCHIAVI:

O princípio protetor se desdobra em três regras básicas: a) regra da norma mais benéfica: no choque entre duas normas que regulamentam a mesma matéria, deve-se prestigiar a regra que favoreça o empregado; b) regra de condição mais benéfica ou de direito adquirido do empregado: segundo Plá Rodriguez, trata-se de um critério pelo qual a aplicação de uma nova norma trabalhista nunca deve servir para diminuir as condições mais favoráveis em que se encontrava um trabalhador. Nosso Direito do Trabalho encampou esta regra no art. 468 da CLT e no Enunciado n. 51 do C. TST; c) regra do in dubio pro operario: quando a norma propiciar vários sentidos de interpretações possíveis, deve-se prestigiar a interpretação mais favorável ao empregado. Segundo a doutrina dominante, esse critério não se aplica no terreno processual, devendo o juiz, em caso de dúvida, julgar contra o litigante que detinha o ônus probatório[2].

Princípio da aptidão para a prova

Esse princípio, também chamado de teoria dinâmica da prova, colabora para a busca da verdade real, pois ele determina que as provas sejam produzidas pela parte que detenha melhores condições técnicas ou matérias, independentemente de quem tenha o ônus da prova.

O autor CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA destaca a aplicabilidade desse princípio:

A aplicação no ônus da prova do princípio da aptidão atende ao escopo social do processo, que é eliminar conflito diante de critérios justos. (...) O fundamento para a aplicação do princípio da aptidão está na justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a cada parte aquilo que normalmente lhe resulta mais fácil. O critério será o da proximidade real e de facilidade do acesso às fontes de prova. Indiscutivelmente, o princípio será aplicado todas as vezes em que o empregado não puder fazer a prova a não ser através de documento ou coisa que a parte contrária detenha. Partindo do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o documento, por seu conteúdo, for comum às partes, haverá também a inversão do ônus da prova, competindo ao empregador colacioná-lo, sob pena de serem admitidas como verdadeiras as alegações feitas pelo empregado[3].

Na ementa abaixo é fácil perceber a aplicação do princípio da aptidão da prova e sua eficácia na busca da verdade real, já que pode trazer aos autos provas verídicas e que podem ajudar na resolução do caso.

PROVA – ÔNUS – APTIDÃO. Não se deve cristalizar as regras atinentes ao ônus probatório, mas, antes, atender ao princípio da aptidão da prova, de modo que cabe à parte que melhores condições tem para produzi-la. (TRT 15ª R. - 1ª T. RO n. 29672/03 – Rel. Francisco Alberto da M. P. Giordani – DJSP 3.10.03 – p. 60) (RDT n. 11 – nov. 2003).

Outros princípios pertencentes ao processo do trabalho

Além dos princípios detalhados anteriormente, o direito de processo do trabalho ainda possui uma gama de princípios, sendo que alguns serão resumidamente expostos.

Há o princípio dafinalidade social que está disposto no art. da LICC e dispõe: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige, e às exigências do bem comum”.

O princípio da conciliação está esculpido no art. 764, caput, da CLT, que prevê: “Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. Segundo o art. 852-E da CLT, a conciliação poderá ocorrer em qualquer fase da audiência.

Ainda no direito do processo do trabalho, como regentes da prova, existem ainda alguns princípios:

a) da necessidade da prova, pois não adiante simplesmente alegar os fatos, é necessário prova-los;

b) da unidade da prova, que mesmo constituída de várias formas, tornam-se um todo para ser analisada englobadamente;

c) da lealdade ou probidade da prova, onde todos devem colaborar para encontrar a verdade real da lide;

d) da contradição, pois a parte contra da prova apresentada pode impugná-la ou produzir contraprovas;

e) da igualdade de oportunidade de prova, ou seja, as partes têm a mesma oportunidade de produzir ou requerer provas;

f) da legalidade, que vincula a produção de provas seja realizado dentro da lei;

g) da imediação, que significa que as partes podem e devem intervir na direção das provas;

h) da obrigatoriedade da prova, que determina que as partes, quando solicitadas, tem a obrigação de apresentar as provas requeridas.


[1] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6. Ed. São Paulo: LTr, 2008. P.90.

[2] [2] SCHIAVI, Mauro. Provas no Processo do Trabalho. 3. Ed. São Paulo: LTr, 2013. P. 96.

[3] REIS de PAULA, Carlos Alberto. A especificidade do ônus da prova no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2001. P. 142-143.

3 Comentários

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Obrigado Doutor continuar lendo

Excelente artigo, muito obrigado por compartilhar continuar lendo

gostei demais . continuar lendo